​#7DicaG360 – Quer abrir seu negócio próprio?Conheça os tipos de empresas!

#7DicaG360 – Quer abrir seu negócio próprio?

Conheça os tipos de empresas!

Uma empresa pode ser aberta nas seguintes formas:

• Empresário, quando o interessado não tiver sócio.

• Sociedade Empresária, quando a empresa for constituída por, pelo menos, dois 
sócios. Neste caso, a empresa deverá adotar um dos seguintes tipos de sociedades:

• Sociedade Limitada – é o tipo de sociedade mais comum, adotada pelas 
pequenas empresas. Conta com responsabilidade dos sócios (responsabilidade 
restrita ao valor de suas quotas) e é de constituição mais simples. 

• Sociedade em Nome Coletivo – deve ser constituída somente por pessoas 
físicas, sendo que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

• Sociedade Simples (antiga Sociedade Civil) – é a sociedade constituída por 
pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para 
o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.
São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, 
características comuns), de natureza científica, literária ou artística (espécies, condição), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Fund. Legal: (art. 981, 982 e § único do art. 966 – Lei nº 10.406/2002). (www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm).

• Sociedade Anônima – tem o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

• Sociedade em Comandita Simples – possui dois tipos de sócios 
comanditados: pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de 
sua quota.

• Sociedade em Comandita por Ações – tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas às sociedades anônimas.

Se você atuar sem sócio, deve se registrar como “empresário”. Porém, se optar 
por montar o empreendimento com outra pessoa, compartilhando os riscos do 
negócio, deve constituir uma “sociedade empresária”.

Neste caso, saiba que o tipo societário mais comum às pequenas empresas é a “sociedade limitada”, tendo em vista a responsabilidade limitada dos sócios 
(restrita ao valor de suas quotas), sendo de constituição mais simples.
A atividade econômica organizada produtiva pode ser exercida individualmente ou de forma coletiva, objetivando a partilha do resultado.
Se a opção for a de empresário, o patrimônio particular se confunde com o da empresa. 

Procedimentos legais para a abertura da empresa:
Seguem abaixo as formas mais comuns de registro de empresas:
• Sociedade Empresária Ltda.
• Empresário. 
• Sociedade Simples.
Registro de Sociedade Empresária Limitada
A Sociedade Empresária Ltda. tem por objetivo o exercício de atividade 
própria de empresário sujeito ao registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objetivo, devendo inscrever-se na Junta Comercial atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de 
serviços, constituindo elemento de empresa. 
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, desde 
que integralizado esteja o capital, mas todos respondem solidariamente pela 
integralização do capital social. Fund. Legal: (art.1.052 – Lei nº 10.406/2002). 
(www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm)

Fonte: Cartilha Sebrae
Abraços, Robson Campos .’.
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