​A inovação das startups e sua funcionalidade no Direito vigente

A inovação das startups e sua funcionalidade no Direito vigente.

Por Claudia Bonard de CarvalhoAdvogada Corporativa

As startups surgiram pela genialidade de muitos jovens que desejavam empreender de forma diferenciada, mudando conceitos e impactando a sociedade: a chamada inovação disruptiva.

Muitos empreendimentos foram criados na área tecnológica, com uso de inteligência artificial e novos métodos de fazer negócios, onde criou-se até mesmo um sistema monetário alternativo por criptomoedas (bitcoin uma das espécies de moeda virtual), negociadas por blockchain (estrutura de registro de dados criptografados), que dispensa a necessidade de intermediação de bancos nas transações financeiras, pelo que já existem, inclusive, “casas de câmbio”, para aquisição de tais ativos.

Trata-se de uma realidade que veio derrubar as estruturas tradicionais do mercado, embora o seu funcionamento precisasse ser regulado pelas várias normas jurídicas que atualmente incidem sobre qualquer negócio.

Nesse ponto começaram os choques entre a disrupção e a tradição, pois os empreendedores de startups não estão dispostos a trabalhar na mesma perspectiva  que o empresário tradicional, por entender que as amarras da ordem jurídica tradicional travam muitas vezes o timing para realização de seus negócios, dada a velocidade de seu crescimento, causando assim perda de oportunidades e investimentos.

Como exemplo de entrave jurídico tradicional são as relações trabalhistas nas startups, que são problemáticas pelos seus custos recorrentes, o que vai de encontro ao princípio do bootstrapping (menor custo), que é típico dessa estrutura de negócio.

Assim, buscou-se uma forma de remunerar seus colaboradores com a criação de institutos como o vesting (contrato adaptado do direito norteamericano), onde a remuneração do integrante da empresa se dá mediante participação societária, após determinado prazo e atingimento de certas metas.

Cabe destacar que a polêmica reforma trabalhista, que entrou em vigor no ano de 2017, beneficiará as startups de certa forma porque formaliza e estimula realidades como o home office, tão comum em empresas deste tipo, diminuindo os custos do empreendedor com empregados tradicionais.

O aporte de recursos para o negócio também foi inovado pela figura do investidor anjo, cuja posição agora foi regulamentada pela Lei Complementar 155/16, onde está afastada sua qualificação como sócio do empreendimento e sua responsabilidade por dívidas sociais, o que gerava problemas na administração das atividades.

Mesmo assim, a startup deve se atentar para os riscos de aporte de recursos por terceiros, pelos perigos da ocorrência de lavagem de dinheiro nos seus negócios, pois poderá ocorrer a responsabilização criminal dos sócios da startup nestes casos, pelo eventual recebimento de recursos de origem ilícita.

Por fim, a inovação tecnológica nas startups também encontra obstáculos legais, como a necessidade de registro de patentes, que é fundamental para protege-las da pirataria, o que muitas vezes não é interessante do ponto de vista econômico para a empresa e tem sido contornado pelos acordos de confidencialidade para celebração de negócios, sobre as inovações dos produtos ou serviços.

Vemos então que uma startup precisa remar na direção do desenvolvimento do seu negócio, mas também precisa adaptar sua realidade disruptiva às inevitáveis necessidades de regulamentação jurídica de vários aspectos de suas atividades, ainda que de forma diferenciada, o que resguarda os interesses e os direitos de todas as partes envolvidas no seu empreendimento. 


Acesse o perfil da Claudia Bonard de carvalho – Advogada Corporativa.
https://www.facebook.com/claudia.costa.9256028

Segue e-mail também para contato;
Claudia.carvalho@advocaciabonardrj.com.br

Abraços,
Robson Campos .’.
Palestrante l Consultor l Professor
Facebook.com/robsoncampos360


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